O cumprimento das obrigações tributárias é um desafio constante para clínicas e consultórios no Brasil. Erros nessa área podem resultar em multas pesadas e autuações fiscais. Neste artigo, vamos abordar os principais erros tributários cometidos por profissionais da saúde e como um acompanhamento especializado pode prevenir problemas com o Fisco.
1. Falta de classificação correta de atividades (CNAE)
A escolha errada do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pode gerar enquadramentos fiscais inadequados, levando ao pagamento incorreto de tributos. Muitos profissionais da saúde não se atentam à especificidade das suas atividades, utilizando CNAEs genéricos que não correspondem ao que realmente executam.
Exemplos práticos:
Um dentista que realiza apenas atendimentos pode ter um CNAE diferente daquele que vende produtos odontológicos, por exemplo.
Clínicas que oferecem tratamentos estéticos e de saúde devem separar as atividades de modo correto para não sofrerem autuações.
2. Inadequação no regime de tributação
Escolher o regime tributário inadequado é um erro comum. Profissionais da saúde muitas vezes optam pelo Simples Nacional sem avaliar se realmente essa é a opção mais vantajosa. Em 2024, as regras do Simples Nacional passaram por mudanças importantes, incluindo novas faixas de faturamento e alterações nas alíquotas.
O que verificar:
Lucro Presumido: Pode ser mais vantajoso para clínicas de grande porte, considerando deduções específicas.
Simples Nacional: Ideal para pequenos consultórios, mas deve ser avaliado anualmente com base no faturamento e nas despesas.
3. Despesas dedutíveis mal apuradas
A dedução de despesas relacionadas à atividade profissional é um direito dos contribuintes, mas muitos profissionais da saúde cometem erros ao declarar esses gastos. Despesas pessoais são muitas vezes misturadas com as empresariais, o que leva a glosas (exclusão de despesas) por parte da Receita Federal.
Dica: mantenha uma contabilidade organizada, separando claramente as despesas profissionais das pessoais.
Despesas permitidas: aluguel do consultório, compra de equipamentos médicos, e treinamentos profissionais.
4. Falta de emissão de notas fiscais
A ausência de emissão de notas fiscais é um dos erros mais graves e recorrentes. Mesmo que o serviço seja prestado a particulares, a emissão de nota fiscal é obrigatória. O não cumprimento desta obrigação pode gerar autuações significativas e até mesmo caracterizar sonegação fiscal.
Atenção!
A Receita Federal e as secretarias estaduais têm investido em cruzamento de dados, facilitando a identificação de quem não emite notas fiscais.
Em 2024, o uso de plataformas digitais para emissão de notas foi facilitado, tornando a fiscalização ainda mais rigorosa.
5. Falta de controle sobre os tributos retidos na fonte
Muitos consultórios e clínicas deixam de fazer a retenção de tributos devidos, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos a profissionais autônomos. Esse erro pode acarretar multas e problemas com o Fisco.
O que fazer? Implemente um controle rigoroso sobre os tributos retidos na fonte, com acompanhamento contábil especializado.
6. Falta de planejamento tributário
Não realizar um planejamento tributário adequado é um dos maiores erros. Planejar significa analisar o cenário financeiro e fiscal da clínica, buscando legalmente minimizar o pagamento de impostos. Profissionais da saúde costumam focar mais na prática clínica do que na gestão financeira, o que resulta em autuações inesperadas.
Estratégia: revise periodicamente o planejamento tributário com um advogado especializado para assegurar que sua clínica esteja sempre em conformidade.
Conclusão: A Importância de um Acompanhamento Especializado
Erros tributários podem custar caro para clínicas e consultórios. Um acompanhamento jurídico especializado é essencial para evitar autuações e garantir que todos os procedimentos estejam de acordo com a legislação vigente.
Em 2024, a Receita Federal intensificou a fiscalização sobre os profissionais da saúde, tornando a conformidade tributária uma prioridade. Contar com o apoio de um advogado tributarista experiente pode fazer toda a diferença para proteger o patrimônio do seu consultório ou clínica.
Fontes e Referências Jurídicas
1. Lei Complementar n.º 123/2006 (Simples Nacional) – Atualizada até 2024.
2. Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) – Aplicável a clínicas e consultórios.
3. Decisões do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) sobre deduções fiscais e autuações.
4. Medida Provisória nº 1.171/2023 – Alterações relevantes no IRPF que podem impactar profissionais da saúde.